Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

CPMF custa R$ 626 à família no ano

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Ajuizada no STF queixa-crime contra deputada Denise Frossard

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Ministério Público recebe ameaças por decretar prisão de pastores

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Apropriação indébita previdenciária. Pagamento integral do débito.

Extinção da punibilidade.